Vozes das famílias contemporâneas: Poder Familiar e o ECA Digital

Autores

Editora FMP

Palavras-chave:

Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente , Poder Familiar, ECA Digital

Sinopse

A infância e a adolescência de hoje acontecem também nas telas. Crianças e adolescentes estudam, jogam, conversam e constroem sua identidade no ambiente digital, e a família contemporânea precisa aprender a cuidar também nesse espaço. A Constituição Federal (art. 227) atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, e esse dever alcança a internet. Em 2026, ele ganhou um marco próprio: o ECA Digital (Lei n. 15.211/2025), em vigor desde março.

É desse olhar atento e protetivo que nasce esta cartilha, fruto do projeto de curricularização da extensão universitária “Vozes das Famílias Contemporâneas: Infância e adolescência em rede”.

Os acadêmicos das disciplinas de Direito das Famílias e de Direito da Criança e do Adolescente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) desenvolveram a obra de forma colaborativa, com base nas premissas do Visual Law. A proposta é traduzir o universo jurídico em linguagem acessível, prática e acolhedora. Ao longo de seções temáticas, cada grupo pesquisou um tema, apresentou a legislação vigente e indicou caminhos práticos para a garantia de direitos.

O leitor encontrará diversas perspectivas sobre o exercício da autoridade parental no ambiente digital: a exposição excessiva dos filhos, a responsabilidade civil por danos virtuais, o abandono afetivo digital, os limites do monitoramento, a autonomia progressiva, a carreira de influenciadores mirins, a guarda compartilhada, a inclusão digital como dever parental, as sanções ao poder familiar e a violência psicológica no ambiente familiar.

Ainda, há materiais dirigidos aos jovens, tratando de: idade real nas redes, jogos e apostas, privacidade, cyberbullying, aliciamento on-line e a escola como espaço seguro; e seções sobre a responsabilidade das plataformas, as compras dentro dos jogos, a responsabilidade civil e a parceria entre escola, família e rede de proteção.

Este compêndio é um instrumento de cidadania e de transformação social.

Convidamos profissionais do Direito, estudantes, educadores, famílias e os próprios jovens a refletirem sobre o tema e a construírem juntos uma convivência digital mais segura, responsável e respeitosa.

Uma excelente e esclarecedora leitura!

Downloads

Publicado

29 outubro 2026