Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis: uma abordagem penal e processual penal à luz do constitucionalismo

É com muita satisfação que apresento ao público esta obra acadêmica, que materializa a sequência da primeira edição ocorrida no ano de 2020, com enfoque no necessário estabelecimento de garantias processuais aos bens públicos incondicionados.

O conteúdo da obra é fruto do trabalho de pesquisa incansável e qualificado de acadêmicos vinculados à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, em seu Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” – Mestrado e ao Grupo de Pesquisa registrado no CNPQ denominado “Garantias Processuais dos Bens Públicos Indisponíveis”, tendo por objetivo apresentar à sociedade perspectivas concretas para o atendimento de valores constitucionais violados a partir de condutas criminosas que atingem interesses de toda a coletividade.

Cada vez mais a sociedade brasileira e mundial se vê exposta a níveis de violência e criminalidade que se revelam em todos os ambientes sociais, atingindo direitos singulares e metaindividuais. Trata-se de identificar que os avanços tecnológicos, científicos, econômicos e a dinâmica social (re)produzem consequências que não podem mais ser enfrentadas sob o prisma dos meios processuais tradicionais, exigindo do operador do Direito, e das Instituições, aperfeiçoamento de suas estruturas e profundas reflexões acadêmicas para vislumbrar novos caminhos. Nesta conjuntura, vivemos em uma sociedade dinâmica, na qual os fatos da vida são acelerados, e as relações se tornam cada mais efêmeras e complexas, sendo o Direito chamado a intervir em conjunto com as demais estruturas sistêmicas que conformam o Estado de Direito Democrático.

Evidentemente, não há fórmulas prontas ou acabadas para o atendimento e a solução de tamanho desafio. Entretanto, o grupo de pesquisadores que agora expõem seus trabalhos científicos é suscetível ao juízo crítico necessário e colaborativo para, tendo como ponto de partida os artigos publicizados nesta obra, avançar em uma perspectiva de maiores níveis de cidadania e bem-estar social. Objetivam, por isso, contribuir para a reflexão responsável e concreta sobre temas que interessam ao público acadêmico e aos cidadãos em geral.

A história da humanidade é pródiga de avanços e retrocessos, mas o Direito sempre permeou as relações sociais com vistas e oferecer contributos ou soluções aos dilemas da vida. Por isso, é com absoluta satisfação que louvo a dedicação dos autores desta obra coletiva, porquanto sensíveis à necessidade de contribuir, por meio de uma análise teórica, para o aperfeiçoamento do  Estado de Direito Democrático e para a efetivação dos direitos fundamentais por intermédio da adequada tutela dos bens públicos incondicionados.