Editora da FMP

Este trabalho trata da escuta protegida – escuta especializada e depoimento especial

de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na fase do Inquérito Policial após a Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei do Depoimento Especial. Objetivou- se verificar se as Delegacias de Polícia de Porto Alegre/RS e sua região metropolitana, após quatro anos de vigência da Lei, estão realizando a escuta protegida na fase inquisitorial e por meio de quais protocolos, considerando-se que, nos crimes contra a dignidade sexual, é comum que a única prova de que a violência sexual ocorreu é...