Direitos fundamentais dos migrantes

“Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço”. (Immanuel Kant).

O novo sempre traz desafios.

A mudança é repleta de incertezas.

O sucesso depende da conjugação de esforços.

Esses pilares formaram a base para que a FMP, no âmbito do projeto de curricularização, desenvolve-se a presente cartilha; coube a mim, a orientação dos alunos que elaboraram o texto – disciplina de Direito Constitucional III (Direitos Humanos e Fundamentais) –, para que a ideia fosse executada.

O objetivo principal desta obra é trazer um suporte mínimo às pessoas migrantes, notadamente, no que diz com o conhecimento do catálogo de direitos fundamentais da Constituição brasileira e dos meios para exercê-los, o que se mostra essencial para quem está buscando viver em terras brasileiras.

O princípio da igual dignidade humana atribui o caráter da universalidade aos direitos fundamentais, a partir do que os migrantes possuem acesso aos direitos básicos previstos na Constituição Brasileira.

Nesse sentido, o presente manual prático traz um rol de direitos fundamentais titularizados pelos migrantes e indica algumas formas pelas quais o seu exercício pode ser efetivado. Foram tratados, assim, direitos básicos, quais sejam moradia e assistência social, nacionalidade, privacidade, educação, saúde, liberdade de expressão, liberdade religiosa, bem como expostas as garantias penais e os direitos trabalhistas.

Espera-se que este pequeno manual seja útil aos seus destinatários e contribua ao objetivo comum de inserção das pessoas em processo de migração, firmando-se, destarte, o compromisso da República Federativa do Brasil como respeito, promoção e proteção da dignidade da pessoa humana.

Professor André de Azevedo Coelho,

Coordenador