Coletânea do XI Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

É com grande alegria que o PPGD/FMP apresenta mais a essa coletânea de artigos científicos, oriunda do XI Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. A presente publicação é mais uma contribuição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul à pesquisa jurídica nacional. Trata-se de produto de um evento científico que se insere na tradição dos seminários nacionais e internacionais que o PPGD/FMP tem realizado ao longo dos últimos anos, observando sua usual formatação, consistente na realização de dois painéis, sendo um destinado à Linha de Pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados e o outro destinado à Linha de Pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais. Correspondentemente, organizam-se grupos de trabalho, um para cada uma das linhas, nos quais se realizam sessões de comunicação oral, consistentes na apresentação dos artigos previamente aprovados por dois professores doutores pelo sistema de revisão dupla cega (double blind peer review). São justamente esses artigos, apresentados nos grupos de trabalho, e devidamente aprovados na avaliação às cegas, que saem agora publicados em formato de e-book.

O Seminário, realizado em junho de 2025, teve seus painéis organizados em torno de dois eixos básicos: proteção da democracia constitucional e proteção do consumidor. Assim, no primeiro dia, o conceito de rule of law e o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção da democracia brasileira foram trabalhados pela Professora Doutora Vera Karam de Chueiri e pelo Professor Doutor Luciano Da Ros; e, no segundo, a emergência das apostas esportivas e eletrônicas, vis-à-vis a proteção do consumidor, foi abordada pelo Professor Doutor Ricardo Morishita Wada e pela Professora Doutora Joseane Suzart Lopes da Silva.

Os trabalhos aqui reunidos, por sua vez, dão contornos concretos e variados aos diferentes temas de interesse relacionados a cada uma de nossas linhas de pesquisa: da jurisdição constitucional aos crimes de ódio; da deserdação ao direito das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; da capacidade recursal do amicus curiae ao abandono afetivo. Assuntos aparentemente distantes entre si, mas que possuem um fio condutor comum e bem demarcado: o propósito de nos deixar em melhores condições para refletirmos sobre as diferentes tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.