Em destaques
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Anais do IX EGRUPE
Em destaqueSaiba maisO Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa (EGRUPE) é uma iniciativa do Programa de Pós-graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) que tem por objetivo promover a integração entre grupos de pesquisa das Faculdades participantes. Ao longo do tempo, o EGRUPE foi adquirindo maior visibilidade acadêmica com a participação de variados grupos de pesquisa em torno das temáticas propostas. Na sua IX Edição, cujos resultados são publicados nesta obra, foi determinante a parceria dos programas de pós-graduação em direito da...
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Vozes das famílias contemporâneas
Em destaqueSaiba maisA família contemporânea não cabe mais em moldes rígidos ou definições puramente biológicas. O cenário jurídico atual nos convida a compreender que o verdadeiro fundamento da filiação reside no afeto, no cuidado cotidiano e na construção de histórias de vida compartilhadas. É sob a égide desse olhar humanizado, atento e transformador que nasce esta cartilha, fruto do projeto de curricularização da extensão universitária "Vozes das Famílias Contemporâneas: Filiação para além do DNA". Desenvolvida de forma colaborativa pelos acadêmicos da Disciplina de Direito das Famílias da Fundação...
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A aplicação do adicional de CSLL
Em destaqueSaiba maisEste trabalho tem por objetivo analisar a internalização das Regras Globais de tributação a partir da inclusão do modelo de imposto mínimo global ou “Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado” (QDMTT), no Brasil, previsto respectivamente na Lei nº 15.079/2024, que está alinhada ao Pillar 2 das Regras Globais Contra a Erosão de Base Tributária e Transferências de Lucros (BEPS) por meio da aplicação do Adicional de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais, conforme regulamentado na Instrução Normativa nº 2.228/2024 da Receita Federal. O artigo examina a...
